Como configurar e usar perfis tributários

Um perfil tributário reúne parâmetros fiscais fornecidos pelo contador para uma empresa emissora. Ele pode ter escopo geral para a empresa ou ser associado a um tomador, a um serviço, ou aos dois. O perfil ajuda a reutilizar esses dados de forma controlada, mas só participa de uma emissão quando está selecionado.

Pela tela, apenas o Administrador cadastra, edita ou desativa perfis tributários, pois o menu não é exibido ao Operador; a API aceita o Operador com permissão de emissão. O sistema não determina quais parâmetros tributários devem ser usados. Cadastre e selecione somente as informações confirmadas pelo contador do cliente.

Cadastrar e manter um perfil

1. Abra Perfis tributários no grupo de configurações.
2. Clique em Novo perfil e informe uma descrição que permita reconhecê-lo durante a emissão.
3. Escolha a Empresa emissora.
4. Se o perfil for específico, selecione o tomador, o código nacional do serviço ou ambos. Deixe esses campos vazios quando o perfil for geral para a empresa.
5. Preencha somente os parâmetros fornecidos pelo contador. Um campo vazio não é imposto pelo perfil e continua seguindo o preenchimento da emissão ou o padrão da empresa.
6. Clique em Salvar perfil.

O formulário contém Descrição e Empresa emissora, obrigatórias, e Tomador e Serviço nacional, opcionais. Estes dois últimos restringem o escopo: com ambos preenchidos, o perfil se aplica quando os dois coincidem; vazios, o perfil funciona como padrão da empresa. Escolher um Serviço nacional pode preencher os códigos para conferência.

Os campos de parâmetros são Código municipal, Local da prestação, Alíquota ISS, ISS retido (não retido, pelo tomador ou pelo intermediário), Exigibilidade do ISS (1 tributável, 2 imunidade, 3 exportação e 4 não incidência), Tipo de imunidade quando a exigibilidade for imunidade, País do resultado da exportação quando for exportação, Suspensão da exigibilidade judicial ou administrativa com o respectivo processo, Benefício municipal com seu código e uma redução em reais ou percentual, Dedução da base, ISS fora do sublimite e as retenções federais percentuais de PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS. A suspensão é temporária e não deve ser confundida com imunidade ou com o benefício municipal que formaliza uma isenção/redução. Quando preenchidas no perfil selecionado, as retenções federais são calculadas sobre o valor bruto do serviço e incluídas no XML da nota; campos vazios não geram a retenção correspondente. Retenções calculadas abaixo de R$ 10,00 não são incluídas na nota, por dispensa legal. A tela armazena e reutiliza o que foi informado pelo contador, sem escolher nem recomendar valores, códigos, retenções ou enquadramentos.

O sistema deriva automaticamente o indicador da operação e a classificação tributária do IBS/CBS a partir do serviço selecionado, usando a tabela oficial do governo. Os campos de correção manual do IBS/CBS devem ficar vazios na situação normal. Preencha-os somente quando o contador determinar um enquadramento pontual diferente, como um serviço prestado a órgão público ou outro cenário especial previsto na tabela.

Use Editar para atualizar o cadastro e Desativar para impedir sua seleção em novas emissões. Um perfil já referenciado por nota ou recorrente não pode ser excluído; desative-o para preservar o histórico.

Simples Nacional e histórico de RBT12

Quando a empresa estiver no Simples Nacional, o contador define o Anexo III ou V e o RBT12. Com esses dados, o sistema aplica a tabela oficial, limita a alíquota efetiva de ISS a 5% quando aplicável e preenche o campo Alíquota ISS, que continua editável. A prévia mostra o valor do RBT12, a faixa de 1 a 6 e a alíquota calculada antes do salvamento.

Ao abrir o formulário, o sistema sugere o RBT12 com base nas notas autorizadas dos últimos 12 meses e informa quais meses foram considerados. Em um perfil que já tenha RBT12 salvo, a sugestão aparece ao lado do valor atual sem sobrescrevê-lo; use Usar valor do histórico somente quando quiser substituir o valor informado. Para clientes novos, o histórico do NotasPJ pode estar incompleto: confirme com o contador o RBT12 total, incluindo o período anterior ao uso do sistema.

O sistema não decide nem recomenda anexo, enquadramento ou sublimite; apenas aplica a tabela aos dados informados. Quando ISS fora do sublimite estiver marcado, o cálculo do Simples Nacional não se aplica e a alíquota manual é preservada. O contador decide; o sistema registra e calcula.

Usar na emissão avulsa

1. Na tela Emitir, escolha a empresa, o tomador e o serviço.
2. Confira o seletor Perfil tributário. Quando houver um perfil compatível com esses dados, ele poderá aparecer pré-selecionado com a indicação sugerido.
3. Se precisar cadastrar um perfil, escolha + Cadastrar novo perfil tributário. Sem sair da tela, o formulário simplificado solicita a Descrição, obrigatória. Em Configurações avançadas, você pode informar, opcionalmente, código de serviço, alíquota ISS, ISS retido e exigibilidade. Ao salvar, o novo perfil fica selecionado na nota em andamento.
4. Confirme o perfil sugerido, escolha outro perfil ativo ou selecione Sem perfil. A sugestão é sempre visível e alterável; ela não substitui uma escolha manual posterior.
5. Revise os campos fiscais. Cada campo preenchido pelo perfil fica somente leitura e mostra a indicação definido pelo perfil. Campos que o perfil deixou vazios continuam editáveis.
6. Para alterar um valor definido pelo perfil, troque o perfil ou escolha Sem perfil. Ao desselecionar, os campos são liberados e os valores que estavam preenchidos antes da seleção são restaurados.

Como funciona a sugestão automática

Depois que você escolhe a empresa, o tomador e o serviço, a tela consulta os perfis ativos compatíveis. A sugestão prioriza o perfil mais específico: tomador e serviço; depois tomador ou serviço; por fim, o perfil geral da empresa. O resultado aparece como sugerido, mas não é aplicado de forma oculta: você pode confirmar, trocar ou selecionar Sem perfil antes de emitir.

A criação rápida começa em + Cadastrar novo perfil tributário. Ela mantém a emissão aberta, usa a empresa, o tomador e o serviço já selecionados como contexto e, ao salvar, seleciona o novo perfil. O cadastro e a manutenção pela tela completa de Perfis tributários continuam exclusivos do Administrador.

O servidor valida a seleção no momento de emitir. O perfil precisa estar ativo e pertencer à mesma conta e empresa emissora. Os campos não vazios definidos por ele comandam a emissão; os demais são completados pelos dados do formulário e pelos padrões já configurados para a empresa.

Usar em uma recorrente

No cadastro ou na edição de uma cobrança recorrente, o seletor Perfil tributário funciona da mesma forma: aceite a sugestão, selecione outro perfil ativo ou use Sem perfil. Os campos definidos pelo perfil ficam travados e identificados; ao desselecioná-lo, voltam a ser editáveis.

O perfil escolhido fica vinculado à recorrente e aparece na listagem. Cada execução usa a versão vigente do perfil naquele momento e registra na nota uma réplica dos parâmetros usados. O símbolo — na listagem indica que a recorrente não tem perfil vinculado.

Usar em lote e pela API

Em Emissão em lote, baixe o modelo CSV atualizado e informe o ID numérico do perfil na coluna opcional perfilTributarioId de cada linha que deve usá-lo. Deixe a célula vazia para emitir sem perfil. Se o ID for malformado, estiver inativo ou não pertencer à empresa emissora, o resultado identifica a falha naquela linha; as demais linhas continuam sendo processadas.

Nas integrações pela API pública, envie o campo opcional perfilTributarioId no payload de emissão ou de criação da recorrente. Em lotes JSON, informe-o somente nos itens que devem usar um perfil. Consulte os formatos e exemplos no guia da API pública.

A API v1 permite listar e consultar perfis e também pedir uma sugestão por empresa, cliente e serviço; a integração MCP oferece consultas equivalentes para localizar ou sugerir um perfil. Esses recursos apenas devolvem cadastros existentes e uma sugestão compatível: a integração ainda deve enviar o perfilTributarioId escolhido. Consulte Integrações para autenticação, escopos e exemplos.

Perfil registrado na nota

Para consultar o perfil usado, abra Histórico, selecione a nota e localize Perfil tributário utilizado. A seção mostra a descrição e a réplica dos parâmetros registrada no instante da emissão, não os valores atuais do cadastro. Por isso, editar ou desativar o perfil depois não altera uma nota já emitida.

Um aviso de divergência aparece quando o perfil atual foi alterado, desativado ou não está mais disponível. A nota continua exibindo os dados históricos. Notas emitidas sem perfil — inclusive notas antigas sem a réplica — não mostram essa seção.

Alguns parâmetros podem aparecer como registro — sem efeito na emissão. Eles são preservados para consulta, mas ainda não alteram a DPS. Não interprete esse registro como orientação tributária.

Perfis tributários servem para registrar e aplicar no sistema definições já fornecidas pelo contador. Confirme com ele alíquota, retenção, exigibilidade, imunidade, exportação, benefício, dedução, códigos, sublimite, tributos federais e qualquer outra decisão tributária.